Termos e Condições Do Cartão Pré-Pago

TERMOS E CONDIÇÕES DO CARTÃO PRÉ-PAGO

O presente Acordo Cartão Pré-Pago New Era estabelece os termos e as condições aplicáveis à conta Cartão Pré-Pago New Era (“NEW ERA GIFT CARD”). Ao usar o Cartão, o cliente concorda com todos os termos e condições aqui expostos.

O cliente declara possuir mais de 18 (dezoito) anos ou maioridade civil reconhecida, nos termos da legislação brasileira, assim como autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações através destes termos e condições.

Visando a melhor comunicação entre a New Era e seus clientes, a New Era manterá uma linha direta com os consumidores pelo SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente disponível no e-mail sac@neweracap.com.br, por meio do qual poderão fazer sugestões e/ou reclamações.

Sobre a Conta do Cliente

Como condição inicial para a compra do Cartão pela internet, no site www.neweracap.com.br, o responsável pelo cadastro no site deverá ter uma conta de e-mail ativa, ter regular inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preencher corretamente o formulário de cadastro. O residente do endereço cadastrado deverá residir no Brasil. Por fim, o responsável fica obrigado a fornecer um endereço válido no Brasil, para o envio do Cartão com o valor dos créditos adquirido, bem como para qualquer outra comunicação não eletrônica que se faça necessária.

Todas as informações cadastrais preenchidas serão tidas como autênticas e verdadeiras. Todas as consequências pelo fornecimento de informações inexatas, incompletas ou inverídicas serão arcadas, isoladamente, pelo responsável pelo cadastro no site de compra do Cartão, o qual se responsabiliza também pela sua respectiva atualização.

A Todo Cartões reserva-se o direito de finalizar a conta e cancelar os Cartões associados a ela caso seja determinado (i) que houve qualquer violação do presente Acordo Cartão Pré-Pago New Era, (ii) a existência de mais de 1 (uma) conta por indivíduo ou (iii) que houve o uso não autorizado, enganoso, fraudulento ou em desacordo com a lei.

Rede de Aceitação

Apenas as lojas New Era aceitam o uso do Cartão para pagamento. A New Era reserva-se o direito de não aceitar ou de limitar o uso de um Cartão caso existam motivos razoáveis para acreditar que seu uso não foi autorizado, seja fraudulento ou esteja em desacordo com a lei.

Sobre o Cartão

O Cartão é emitido pela Todo Cartões, que cobrará apenas uma taxa para a entrega do produto, não sendo exigida qualquer outra remuneração para a emissão, ativação e/ou uso deste. Para maior segurança dos clientes, informamos que não há associação de qualquer cartão de crédito, linha de crédito, cheque especial ou conta de depósito com o Cartão.

Os valores disponíveis para compra do Cartão são R$100,00, R$150,00, R$200,00, R$250,00 ou R$300,00. A validade dos créditos do Cartão é de até 6 (seis) meses após a compra. A New Era poderá alterar os valores disponíveis dos Cartões a qualquer momento, seja por meio de notificação aos clientes nos pontos de venda, por meio de e-mail, por telefone ou ainda pelo website www.neweracap.com.br. Tal alteração não incidirá sobre Cartões já comprados e ainda dentro do prazo de validade e não constituirá em aditamento deste acordo.

Em nenhuma hipótese os créditos existentes no Cartão serão convertidos em dinheiro (cash) para o titular do Cartão, não sendo, desta maneira, reembolsáveis. Também, nenhuma atualização monetária, juros, dividendos ou qualquer outro rendimento sobre os valores depositados no Cartão será auferido, ou pago, ou, ainda, creditado a favor do cliente pela Todo Cartões ou pela New Era.

A Todo Cartões não se responsabiliza pelo compartilhamento do código, furto, perda ou roubo dos cartões.

É proibida a revenda do Cartão New Era.

Extratos

O cliente poderá verificar o saldo de seu Cartão ou rever as transações mais recentes efetuadas com este acessando o website https://newera.todocartoes.com.br/ ou encaminhando e-mail para o SAC através do e-mail sac@neweracap.com.br. Para tanto, o cliente precisará ter o número de seu Cartão ou número do pedido disponível na finalização da compra a fim de acessar a sua conta.

Estorno

O cliente que adquiriu o Cartão poderá pedir o estorno da compra caso ele não reconheça tal compra ou caso ocorra alguma situação em que ele não queira mais o Cartão e seus crédito ainda não tenha sido utilizado.

A Todo Cartões garante a realização do estorno devolvendo o valor creditado no Cartão, porém não reembolsa o valor pago pelo frete. O valor estornado será somente referente ao valor do crédito do Cartão.

Reincidir utilidade do cartão

Caso o titular não estiver mais interessado em manter seu Cartão, deverá requisitar seu cancelamento diretamente por meio do SAC (sac@neweracap.com.br), sendo que os créditos acumulados deverão ser usados antes do pedido de cancelamento do programa. Créditos acumulados não utilizados serão cancelados quando do cancelamento do Cartão. Esse cancelamento será feito através da retirada do cliente de nossa lista de distribuição de e-mails e, possivelmente, do bloqueio do Cartão, de modo a inutilizá-lo.

Limitação de garantia e responsabilidade

O cliente concorda explicitamente que possui completa responsabilidade pelo uso do website, bem como pelos custos associados aos serviços ou reparos de qualquer equipamento danificado em função do uso do website, isentando integralmente a Todo Cartões e qualquer um dos seus parceiros comerciais, incluindo a NEW ERA. A Todo Cartões não garante que o website não possa ser interrompido ou que estará livre de erros, vírus ou quaisquer outros elementos nocivos. Também não há a garantia sobre a precisão, confiabilidade, vigência, qualidade, desempenho ou adequação do website. Em caso de qualquer problema com o website, o cliente concorda que a única solução disponível é deixar de utilizá-lo.

Até o limite permitido por lei, a única solução para eventuais reivindicações por danos decorrentes de qualquer produto ou serviço listado no website será limitada ao reembolso integral do valor pago para tal produto ou serviço. A Todo Cartões, bem como seus parceiros comerciais, incluindo a New Era, não serão responsáveis por quaisquer indenizações punitivas, por danos indiretos ou decorrentes da conexão com o website, ou por qualquer conteúdo, produto ou serviço disponibilizado neste, ao abrigo de uma teoria da quebra do contrato, negligência e responsabilidade objetiva.

Marca e acesso a dados

A New Era, o logotipo da New Era e todas as outras marcas, serviços, gráficos etc. usados como parte do programa são marcas comerciais ou marcas registradas da New Era. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos utilizados em conexão com o Cartão e o website são marcas comerciais de seus respectivos proprietários (doravante "Marcas de Terceiros"). Cópia, imitação ou a utilização, no todo ou em parte, das marcas da New Era e marcas de terceiros será sujeita à aprovação prévia por escrito da New Era ou do proprietário da marca em causa. O conteúdo está protegido por direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, tratados internacionais, leis e outros direitos de propriedade, e também pode conter recursos de segurança que protegem o conteúdo da arte digital, sendo autorizada a sua reprodução somente conforme permitido pela New Era ou pelo proprietário do conteúdo.

As informações coletadas através dos diferentes formulários que o cliente tenha preenchido permitem que a New Era ofereça benefícios a ele.

A New Era armazena essas informações sob condições normais de segurança e durante períodos de tempo proporcionais aos fins para os quais o cliente se cadastrou; elas são utilizadas apenas no contexto dos fins para os quais o cliente se cadastrou, permitindo que o cliente se beneficie especificamente dos serviços oferecidos pela New Era e/ou para enviar-lhe propostas de negócios da New Era que possam interessá-lo. Se o cliente já não deseja receber ofertas comerciais, pode cancelar o seu envio pela New Era a qualquer momento.

Direito de acesso

Todas as informações pessoais que o cliente tiver que transmitir à New Era para utilizar todas as funcionalidades do Cartão e do website estão sujeitas às disposições da legislação aplicável. Como tal, o cliente tem o direito de acessar, corrigir e eliminar informações pessoais sobre ele, o que pode fazer a qualquer momento, enviando um pedido ao nosso SAC (sac@neweracap.com.br). Os dados coletados não serão divulgados a terceiros não autorizados, sendo utilizados somente para a compra do Cartão New Era, bem como para o envio deste à residência do cliente. Demais informações sobre o uso de seus dados estarão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

Mudanças nos Termos de Uso

Poderemos editar as condições expressas neste Termo de Uso a qualquer tempo, incluindo quaisquer direitos ou obrigações do cliente ou da Todo Cartões. Caso o cliente já tenha registrado o seu Cartão, será notificado acerca de qualquer mudança, adição ou exclusão via e-mail. Além disso, publicaremos os termos do acordo modificado em nosso website. Conforme permitido pela lei aplicável, qualquer alteração, adição ou exclusão entrará em vigor no momento da publicação do acordo revisado em nosso website ou em outra data, conforme indicado na nossa notificação.

A aceitação às mudanças, adições ou exclusões será assim considerada se: (1) o cliente não nos notificar do contrário, por escrito, dentro de 20 (vinte) dias contados a partir da data de nossa notificação, ou outro prazo especificado em tal notificação, ou (2) se o cliente utilizar seu Cartão após a notificação. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entenderemos que as novas condições foram aceitas, mantendo-se a vinculação ao presente documento.

Este acordo deverá ser regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é Foro Central da cidade de Porto Alegre, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso reste alguma dúvida, entre em contato conosco por e-mail pelo sac@neweracap.com.br.